Relação de talões de licenças de estabelecimentos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-C/063
Tipo de título
Atribuído
Título
Relação de talões de licenças de estabelecimentos
Datas de produção
1940
a
1959
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Relação de talões de licenças conferidas pelo governo civil para funcionamento de estabelecimentos. Contém: número do talão, imposto de selo, parte emolumentar paga por estampilha fiscal, adicional de 3% e total. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 27 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 288
Sistema de organização
As relações encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom