Registo de estatutos aprovados pelo GC
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-B/009
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de estatutos aprovados pelo GC
Datas de produção
1935
a
1956
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 237 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo referente à aprovação de estatutos de associações do distrito. Regista: a denominação da associação, o respetivo n.º do processo (cota original), sede, natureza da associação e observações. Este livro contém o registo de estatutos aprovados pelo Governo Civil de Viana do Castelo, de associações civis, religiosas e do foro canónico.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom