Justificação cível
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/H-A/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Justificação cível
Datas de produção
1839
a
1839
Dimensão e suporte
1 mç. (0,02 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 224 (AD).
Âmbito e conteúdo
Contém apenas um documento denominado: Instrumento de justificação cível relativo ao padre João Ferreira, egresso da extinta Ordem da Congregação do Oratório da freguesia de Gondarém, julgado de Vila Nova de Cerveira.
Sistema de organização
Os documentos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom