Atas do Conselho Coordenador para a área da proteção civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/F-H/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas do Conselho Coordenador para a área da proteção civil
Datas de produção
2009
a
2011
Dimensão e suporte
1 doss. (0,07 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Proteção civil de Viana do Castelo , a 27 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 1.
Âmbito e conteúdo
Coleção de atas das sessões do Conselho Coordenador para a área da proteção civil.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom