Processos de ações de formação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de ações de formação
Datas de produção
2010
a
2012
Dimensão e suporte
5 doss. (0,32 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa n.º 002.
Âmbito e conteúdo
Processos referentes à participação de funcionários em ações de formação internas. Contém: 1) Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Central - Dossier n.º1 - Dossier Contabilístico/Financeiro - 2) Administração Financeira do Estado SGR, SHR e SIC - Dossier Técnico Pedagógico. 3) Ferramentas Informáticas - Dossier Técnico Pedagógico - Dossiê relativos à candidatura e participação de funcionários em ações de formação. 4) Comportamento Organizacional - Dossier Técnico Pedagógico - Dossiê relativos à candidatura e participação de funcionários em ações de formação. 5) Candidatura POPH - Formação 2011 - Tecnin P_2582/2010. Contém: programas de cursos, informação com pedidos de inscrição e respetivas autorizações, correspondência com a entidade formadora e documentação de acompanhamento da frequência de cursos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom