Minutas e declarações relativas aos desalojados
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPTG/D/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Minutas e declarações relativas aos desalojados
Datas de produção
1976
a
1978
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 128.
Âmbito e conteúdo
Contém coleção de minutas e declarações várias relacionadas com desalojados.
Sistema de organização
As minutas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular