Processos de pedidos de financiamento e contratos de empréstimo
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPTG/D/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de pedidos de financiamento e contratos de empréstimo
Datas de produção
1976
a
1980
Dimensão e suporte
3 cx.; 9 doss. (0,96 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 122.
Âmbito e conteúdo
Contém os pedidos de financiamento no âmbito do programa de crédito do Comissariado e gerido pela Comissão Interministerial de Financiamento a Retornados (CIFRE), os processos deferidos e indeferidos e a relação dos contratos de empréstimo celebrados.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular