Processos de correspondência relativos a questões de saúde e assistência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/E-B/016
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência relativos a questões de saúde e assistência
Datas de produção
1951
a
2006
Dimensão e suporte
49 mç. (2,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Évora, a 5 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 019.
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida e expedida com diversas entidades relativos a assuntos de saúde e assistência. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom