Processos de correspondência referentes à Junta Distrital de Évora, às Juntas de Freguesia e às Comissões Venatórias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/E-B/015
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes à Junta Distrital de Évora, às Juntas de Freguesia e às Comissões Venatórias
Datas de produção
1951
a
2007
Dimensão e suporte
55 mç. (3,13 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Évora, a 5 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 018.
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida e expedida com a Junta Distrital de Évora, as Juntas de Freguesia, Comissariado de Planeamento, Comissão de Coordenação da Região do Alentejo, Assembleia Distrital de Évora e comissões venatórias e assuntos de caça. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom