Processos de correspondência referentes à Presidência do Conselho, Ministério da Defesa Nacional e Presidência do Conselho de Ministros
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCEVR/E-B/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes à Presidência do Conselho, Ministério da Defesa Nacional e Presidência do Conselho de Ministros
Datas de produção
1951
a
2007
Dimensão e suporte
1 cx.; 64 mç. (2,54 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Évora, a 5 de Julho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014.
Âmbito e conteúdo
Correspondência recebida e expedida com a Presidência do Conselho e Ministério da Defesa Nacional e a partir de 1976, Presidência do Conselho de Ministros. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom