Registo de cartões de identidade
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/I/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de cartões de identidade
Datas de produção
1945
a
2006
Dimensão e suporte
3 liv. (0,045 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 066 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo de cartões de identidade referentes ao modelo O/1, Portaria 10904, de 24 de março de 1945 - Presidentes, Vice-Presidente de Câmara, Modelo O/2, Portaria 10904, de 24 de março de 1945 - Vogais das Câmaras Municipais, Presidentes e Vogais da Junta de Província, funcionários de carteira do Governo Civil, da Junta de Província e das Câmaras Municipais. Modelo número 376, Portaria 285/79 - Presidentes de Câmara. Regista: número sequencial, fotografia, nome, cargo e data de nascimento e de emissão do cartão e observações (nomeação, posse, exoneração, outros).
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português