Registo dos Presidentes e Administradores de Concelho
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/I/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo dos Presidentes e Administradores de Concelho
Datas de produção
1936
a
1942
Dimensão e suporte
1 liv. (0,02 m.l.).; papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 065 (AD).
Âmbito e conteúdo
Registo dos Presidentes, Vice-Presidentes de Câmara, ou substitutos, Administradores dos Concelhos e Delegados de Polícia dos Concelhos. Regista: número sequencial, fotografia, nome, cargo e data.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português