Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/H-B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Fichas de registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Datas de produção
1940
a
2011
Dimensão e suporte
2 cx. (1,7 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 053 (AD).
Âmbito e conteúdo
Cadastro das instituições do distrito a que se refere o Artigo III da Concordata entre Portugal e a Santa Sé. Coleção de fichas. Regista a morada, as datas de constituição e alteração aos estatutos. Inclui índice das associações e fundações inscritas no distrito.
Sistema de organização
As fichas encontram-se ordenadas alfabeticamente por concelhos.
Idioma e escrita
Português