Processos de atribuição de louvores
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/F/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de atribuição de louvores
Datas de produção
1999
a
2011
Dimensão e suporte
1 pt. (0,01 m.l.).; papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 025
Âmbito e conteúdo
Documentação produzida no âmbito da decisão de concessão de medalhas, distinções e louvores aos elementos das Forças de Segurança.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português