Comunicações de exploração de máquinas de diversão fora do distrito.
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/E-B/041
Tipo de título
Atribuído
Título
Comunicações de exploração de máquinas de diversão fora do distrito.
Datas de produção
1996
a
1998
Dimensão e suporte
1 cx. (0,095 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 047 (AD).
Âmbito e conteúdo
Coleção de comunicações de outros governos civis com informação relativa à exploração das máquinas registas no distrito de Santarém.
Sistema de organização
As comunicações encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português