Constituição, Organização e Regulamentação

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Constituição, Organização e Regulamentação

Detalhes do registo

Nível de descrição

Secção   Secção

Código de referência

PT/SGMAI/GCSTR/A

Título

Constituição, Organização e Regulamentação

Datas de produção

1997  a  2011 

Dimensão e suporte

1 cx. 1 liv. (0,06 ml.); papel

Âmbito e conteúdo

Constituir e implementar os serviços presentes na orgânica do Governo Civil, necessários ao cabal cumprimento das funções e competências cometidas a esta instituição.

Idioma e escrita

Português