Atas de reuniões plenárias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/F/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Atas de reuniões plenárias
Datas de produção
1977
a
1977
Dimensão e suporte
1 liv. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 051.
Âmbito e conteúdo
Ata de reunião plenária do Conselho de Ministros do Primeiro Governo Constitucional no dia 22 de junho de 1977 no edifício do Governo Civil de Braga.
Sistema de organização
As atas encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom