Processos de correspondência do Gabinete do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/E-B/039
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência do Gabinete do Governador Civil
Datas de produção
1946
a
2012
Dimensão e suporte
228 cx.; 2 doss., 1 mç. (18,29 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Braga, a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 047.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Gabinete do Governador Civil e diversas entidades. Alguns assuntos abordados: retornados, quadro geral de adidos, desalojados por concelho, aquisição e abate de motociclos prevenção da Toxicodependência no âmbito do Projeto Vida, correspondência confidencial, P.I.D.E, (Polícia Internacional e de Defesa do Estado), eleições, pensão de sangue, comunicações com as câmaras municipais sobre obras com comparticipação do Estado, semana do café colonial, cruzeiro de férias de estudantes às colónias portuguesas, casas de caridade, sanatório distrital, veterinários, feira das províncias em Lisboa, compra do palácio da independência, postos de ensino, funcionários municipais do quadro, postos do registo civil, jogos ilícitos, assistência e festas do 28 de maio, pequenas reparações rurais, programa da emissora nacional "Panorama de Braga", concessão de carro a inválidos, criação dos serviços sociais da GNR e PSP, verba concedida para melhoramentos rurais a realizar pelas freguesias em vários concelhos e pedidos de informação sobre idoneidade política e moral de indivíduos, programas de visitas ministeriais, pedidos de subsídios, envio de currículos, convites, aluguer de autocarros para transporte de apoiantes do Distrito a Lisboa, correspondência trocada com o Ministério da Saúde e Assistência e Ministério da Educação Nacional, Bombeiros Voluntários de Amares, Ciclo Preparatório de Amares, reuniões inter-câmaras, estudo de famílias pobres, Parque Municipal de Exposições, Cheias do Rio Cávado no Parque Industrial de Padim da Graça, juntas de freguesia, oficina do Senhor Félix Peixoto, correspondência trocada com a Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana, beneficiação de Caminhos Vicinais do concelho de Vieira do Minho e da Empresa Têxtil do Caneiro Limitada, construção de habitações sociais em Fafe, contrabando de gado bobino, pedidos de audiências, pedidos de donativos, despesas de comemorações, pedidos de emprego, criação de um serviço de Neurologia no Hospital de São Marcos, educação para adultos, instalação de um matadouro, visitas do secretários de Estado do Ambiente, da Produção Agrícola, do Turismo e Obras Públicas, Autoestradas Braga-Amarante, Porto-Famalicão, curso para encarregados de obras da construção civil, revista plural, pessoal não docente, planta do Mosteiro de Rendufe, Abílio Augusto Magalhães Carvalho, instalação de uma estação de correios de Padim da Graça, empresas de malhas de Fafe, infantário de Riba de Ave e relação dos estragos causados pelos últimos temporais no Rio Cávado.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom