Termos de contratos de pessoal menor
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/C/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Termos de contratos de pessoal menor
Datas de produção
1941
a
1941
Dimensão e suporte
1 liv. (0,015 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 8 de Janeiro de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 011.
Âmbito e conteúdo
Livros de termos de contratos do pessoal menor da Secretaria do Governo Civil, de acordo com o artigo n.º 655 do Código Administrativo de 1940.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom