Processos relativos a segurança rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR-CDSR/C/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos a segurança rodoviária
Datas de produção
1992
a
2007
Dimensão e suporte
11 cx.; 2 doss. (1,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a segurança rodoviária. Contém: correspondência, documentação relativa à formação, visitas, criação da Comissão Distrital de Segurança Rodoviária, boletins informativos, relatórios e atas.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom