Processos de formação rodoviária
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR-CDSR/C/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de formação rodoviária
Datas de produção
2003
a
2005
Dimensão e suporte
2 cx. (0,24 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental na Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.
Âmbito e conteúdo
Processos de formação rodoviária da Prevenção Rodoviária Portuguesa (PRP). Contém: manual de formação para jovens ciclomotoristas, informações, processos de candidatura à formação de motoristas de viaturas de transporte coletivo de crianças e adolescentes por concelho, listagens de ações de formação, inscrições, pagamento e correspondência relativa à formação e à licença especial de condução.
Sistema de organização
Os dossiers encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom