Processos de correspondência referentes a diversos ministérios e serviços seus dependentes
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/E-B/008
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversos ministérios e serviços seus dependentes
Datas de produção
1959
a
2005
Dimensão e suporte
9 cx.; 17 mç. (2,33 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e diversos ministérios e serviços seus dependentes. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano, e correspondem à letra U do classificador de correspondência, isto é, Ministério do Interior e serviços seus dependentes e Ministério da Administração Interna e serviços seus dependentes.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom