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Registo de requerimentos

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Registo de requerimentos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCAVR/E-B/005

Tipo de título

Formal

Título

Registo de requerimentos

Datas de produção

1977  a  2002 

Dimensão e suporte

19 liv. (0,55 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 012.

Âmbito e conteúdo

Registo de requerimentos entrados no Governo Civil. Alguns dos assuntos abordados: passaportes, averbamentos, petições, licenças, fossa sética, captar água, juntar documentos, exploração pecuária, plantação de pinheiros, entre outros. Regista: data, n.º de ordem sequencial, nome, morada, assunto e data do despacho.

Sistema de organização

Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom