Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Aveiro
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCAVR/E-B/007
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de correspondência referentes a diversas entidades dos concelhos do distrito de Aveiro
Datas de produção
1959
a
2007
Dimensão e suporte
143 cx.; 29 mç. (24,64 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Aveiro, a 7 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014.
Âmbito e conteúdo
Comunicações escritas trocadas entre o Governo Civil e diversas entidades com sede no distrito. Contém: ofício recebido, despachos e cópia de ofício expedido.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente por ano, e alfabeticamente por concelhos, sendo A - Águeda, B - Albergaria a Velha, C - Anadia, D - Arouca, E - Aveiro, F - Castelo de Paiva, G - Espinho, H - Estarreja, I - Vila da Feira/ Santa Maria da Feira, J - Ílhavo, K - Mealhada, L - Murtosa, M - Oliveira de Azeméis, N - Oliveira do Bairro, O - Ovar, P - São João da Madeira, Q - Sever do Vouga, R - Vagos, S - Vale de Cambra. Dentro de cada concelho era atribuído uma classe por assunto: 1 - eleições e recenseamentos eleitorais, 2 - assistência e beneficência, 3 - obras públicas, 4 - assuntos de polícia, 5 - solenidades civis e religiosas, 6 - saúde pública.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom