Processos de ordens de pagamento
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPRT/C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de ordens de pagamento
Datas de produção
1977
a
1978
Dimensão e suporte
1 cx. (0,12 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008.
Âmbito e conteúdo
Processos de ordens de pagamento do Comissariado para os Desalojados. Contém: ordens de pagamento, relação de ordens de pagamento, folhas de prémios e presenças, declarações. Inclui: recibos comprovativos de serviços prestados nas Comissões Concelhias e, mapas de presenças e gratificações.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular