Declarações de Autorização de Frequência nos Tempos Livres
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPTG-PIPSE/C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Declarações de Autorização de Frequência nos Tempos Livres
Datas de produção
1989
a
1991
Dimensão e suporte
1 doss. (0,08 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 145.
Âmbito e conteúdo
Coleção de declarações de autorização de frequência nos tempos livres.
Sistema de organização
As declarações encontram-se ordenados cronologicamente por concelhos.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom