Processos de caráter político ou confidencial
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/A/001
Tipo de título
Formal
Título
Processos de caráter político ou confidencial
Datas de produção
1964
a
2012
Dimensão e suporte
61 cx.; 8 doss.; 1 mç.; 1 pt. (5,685 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001 (AD).
Âmbito e conteúdo
A documentação de teor confidencial ou reservada era entregue em mão pelo secretário do Governo Civil ao Governador Civil. Processos de caráter político ou confidencial sobre diversos assuntos respeitantes ao Distrito. Alguns assuntos abordados: protestos em Serviços de Saúde dos concelhos; segurança e proteção Civil; política; casas regionais representativas no distrito e no estrangeiro; comissão de ex-trabalhadores da empresa nacional de urânio, SA; violência doméstica.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom