Diplomas de funções públicas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVCT/C/011
Tipo de título
Atribuído
Título
Diplomas de funções públicas
Datas de produção
1917
a
1917
Dimensão e suporte
1 mç. (0,01 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 17 (AD).
Âmbito e conteúdo
Diplomas de exercício de funções públicas no distrito. Contém apenas o diplomas de exercício de funções públicas do Administrador do Concelho de Melgaço, Dr. António Francisco de Sousa Araújo. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 22 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa n.º 017
Sistema de organização
Os diplomas encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom