Processos de atribuição de subsídios
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/IARNPTG/D/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de atribuição de subsídios
Datas de produção
1971
a
1980
Dimensão e suporte
4 cx.; 2 doss.; 2 pt. (0,56 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Portalegre, a 27 de Março de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 124.
Âmbito e conteúdo
Processos de atribuição de subsídios, reembolsáveis, concedidos aos desalojados. Inclui autorizações de pagamento entre outros documentos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular