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Registo do descanso semanal nos estabelecimentos comerciais e industriais

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Registo do descanso semanal nos estabelecimentos comerciais e industriais

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/GCLSB/H-C/057

Tipo de título

Atribuído

Título

Registo do descanso semanal nos estabelecimentos comerciais e industriais

Datas de produção

1911-03-11  a  1922-03-03 

Dimensão e suporte

1 liv. (0,04 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna (ANTT) incorporou nos seus depósitos esta série documental a 24 de Maio de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 136.

Âmbito e conteúdo

Registo do descanso semanal nos estabelecimentos comerciais e industriais. Regista: n.º, data de entrada, nome do proprietário ou empresa, sede do estabelecimento, indústria exercida, classificação na matriz industrial, n.º de assalariado e dia de descanso.

Sistema de organização

Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Bom