Certidões de personalidade jurídica de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-B/003
Tipo de título
Formal
Título
Certidões de personalidade jurídica de associações
Datas de produção
1986
a
2003
Dimensão e suporte
5 liv.; 2 doss. (0,41 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Certidões de personalidade jurídica de associações resultantes da aprovação dos seus estatutos, por se encontrarem inscritas no livro próprio das associações (art.º 168.º do Código Civil). Contém: certidão e, quando aplicável, requerimento. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 047
Sistema de organização
As certidões encontram-se ordenadas cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom