Registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVIS/H-B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de aquisição, alteração ou extinção de personalidade jurídica de associações
Datas de produção
1907
a
2010
Dimensão e suporte
3 liv. (0,105 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Nos governos civis era organizado um registo das associações, onde eram averbados todos os atos modificativos ou extintivos. Registo de associações e averbamentos de todos os atos modificativos ou extintos. De 1907 a 1956, regista: n.º de ordem, data em que foi apresentada a participação a que se refere o n.º 1 da Lei de 14 de Fevereiro de 1907, denominação da associação, sede (concelho, freguesia), fins associativos e observações. De 1975 a 2002, regista: n.º do processo, denominação da associação, sede, disposição ou disposições legais aplicáveis, referência ao Diário do Governo que publicou os estatutos e observações. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou esta série documental, a 18 de dezembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 046
Sistema de organização
O registo encontra-se ordenado numericamente e cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom