Registo de requerimentos de passaporte
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/H-D/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de requerimentos de passaporte
Datas de produção
1994-01-03
a
1994-03-12
Dimensão e suporte
1 liv. (0,05 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 002.
Âmbito e conteúdo
Registo de requerimentos apresentados para a obtenção de passaporte. Regista: n.º, data, nome do requerente, residência, concelho, assunto e observações.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom