Processos de candidaturas
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/G/005
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de candidaturas
Datas de produção
2003
a
2004
Dimensão e suporte
1 mç. (0,04 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 015.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com candidaturas a processos de financiamento. Contém: correspondência trocada com a Direção Geral de Viação relativa a candidatura de comparticipação de ações no domínio da segurança rodoviária, formulário de candidatura, caracterização do projeto, certidão, correspondência trocada com as câmaras, memória descritiva e plantas de acordo com o despacho nº 7302/2003 de 15 de Abril.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom