Planos de intervenção
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCVRL/G/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Planos de intervenção
Datas de produção
2000
a
2009
Dimensão e suporte
1 cx. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Vila Real, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 030.
Âmbito e conteúdo
Documentação relacionada com instruções recebidas para a resolução de situações críticas nos locais abaixo indicados. Coleção de planos de intervenção recebidos do Ministério da Defesa Nacional, órgão local da Autoridade Marítima, Comando Distrital de Operações de Socorro de Vila Real e Câmara Municipal do Peso da Régua, relativo a cheias do Rio Douro, auto estrada A4/IP4 e escolas.
Sistema de organização
Os planos encontram-se ordenados cronologicamente
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom