Processos de contraordenação.
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-F/001/5414
Título
Processos de contraordenação.
Datas de produção
1991
a
1992
Dimensão e suporte
1 liv. (0,05 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Regista: n.º de processo, data, nome, morada, natureza do processo, valor da coima, decisão, remessa ao tribunal e sentença.
Cota descritiva
U.I. 5414
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom