5.3.4 Passaportes. Certidões. Atestados. Declarações. Cx.11
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCBRG/H-D/012/5753
Título
5.3.4 Passaportes. Certidões. Atestados. Declarações. Cx.11
Datas de produção
1976
a
1977
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
No sentido de reduzir a prática de crime de falsas declarações, tornou-se necessário que o requerente fizesse prova de que não exerce qualquer profissão, quando o invocasse, para efeitos de organização de processos para a concessão de passaportes, nos termos da ordem de serviço de 21 de julho de 1975. Contém: documentos de identificação (cópias), certidões, atestados e declarações para obtenção de passaportes.
Cota descritiva
U.I. 5753
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom