Processos de acompanhamento financeiro
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD-PIPSE/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de acompanhamento financeiro
Datas de produção
1987
a
1992
Dimensão e suporte
2 cx. (0,2 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 94 (AD).
Âmbito e conteúdo
Processos de acompanhamento financeiro da Comissão de Gestão. Contém: processos de acompanhamento financeiro da Comissão de Gestão, informação e apresentação de projetos pedagógicos, despesas diversas, pagamentos, cheques e recibos de pagamentos.
Sistema de organização
Os processos encontram-se organizados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom