Participações da aquisição de personalidade jurídica de associações do foro canónico
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/H-A/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Participações da aquisição de personalidade jurídica de associações do foro canónico
Datas de produção
1934-10-27
a
1988-01-20
Dimensão e suporte
1 liv.; 1 cx. (0,12 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Coleção de participações efetuadas pelas dioceses informando acerca da criação de uma associação de foro canónico, de acordo com a Concordata celebrada entre a República Portuguesa e a Santa Sé. O reconhecimento da personalidade jurídica das dioceses, paróquias e outras jurisdições eclesiásticas é efetuado, desde que o ato constitutivo da sua personalidade jurídica canónica seja comunicado ao órgão competente do Estado. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental a 5 de Dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 057
Sistema de organização
As participações estão por ordem cronológica.
Condições de acesso
Livre
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom