Processos relativos à proteção do património histórico e artístico
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCGRD/B/002
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos relativos à proteção do património histórico e artístico
Datas de produção
2008
a
2008
Dimensão e suporte
1 cx. (0,08 m. l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna incorporou esta série documental, a 25 de novembro de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 3 (AD).
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa a proteção do património histórico e artístico. Contém: correspondência trocada com a Associação de Comércio e Serviços do Distrito da Guarda e um estudo de mercado sobre vandalismo no centro histórico da Guarda.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português