Livros de Ponto
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCSTR/C/007
Tipo de título
Formal
Título
Livros de Ponto
Datas de produção
1995
a
1997
Dimensão e suporte
1 liv. (0,015 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna, incorporou esta série documental, a 16 de maio de 2023, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 008
Âmbito e conteúdo
Em cada secretaria ou serviço havia um livro de ponto para cada funcionário assinar a entrada e a saída. Dos livros de ponto extraía-se a relação mensal da assiduidade, em duplicado, o original era remetido ao Governador Civil, e o duplicado arquivado na secretaria para servir de base à elaboração das folhas de vencimentos. Livros de registo do ponto diário da entrada e saída dos funcionários. Regista: dia, rubrica na entrada e saída do 1.º e 2.º período/turno.
Sistema de organização
Os livros encontram-se ordenados cronologicamente.