Documentos de despesa das colónias de férias
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CCJFPRT/B/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Documentos de despesa das colónias de férias
Datas de produção
1946
a
1973
Dimensão e suporte
6 cx. (0,76 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 005.
Âmbito e conteúdo
Documentos de despesa das colónias de férias. Contém: levantamentos orçamentais por rúbrica com os respetivos recibos em anexo. Inclui: relatórios e contas da Comissão Central da União de Freguesias do Concelho do Porto de 1969 a 1973 e contas de gerência da Câmara Municipal do Porto dos anos económicos de 1961 e 1964.
Sistema de organização
Os documentos de despesa encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular