Processos contabilísticos
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/CCJFPRT/B/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos contabilísticos
Datas de produção
1956
a
1990
Dimensão e suporte
4 cx. (0,52 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 004.
Âmbito e conteúdo
Processos financeiros e de contabilidade. Contém: correspondência expedida relativa a atestados de pobreza das várias juntas de freguesia do concelho do Porto, ordens de pagamento de bens consumíveis e guias de receita relativa a subsídios e renumerações das juntas de freguesia e da câmara municipal, correspondência e certidões de pagamento de subsídios da Comissão Municipal de Assistência do Porto, correspondência do Instituto Nacional de Estatística relativos a turismo e permanência de colonos, colónias, pousadas e centros de férias, capacidade de alojamento nas colónias de férias, recibos e correspondência. Inclui: relação anual de vencimentos, orçamentos e documentos de despesa referentes à colónia de férias na Foz e de Valadares, atas da Comissão Central da União de Freguesias do concelho do Porto, atas referentes ao exercicio de 1990 da Junta de Freguesia de Paranhos (cópias), relatórios de atividades e orçamentos ordinário com respetiva classificação de despesa.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular