Processos de obras
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-E/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de obras
Datas de produção
1978
a
2002
Dimensão e suporte
1 cx.; 2 mç. (0,16 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 038.
Âmbito e conteúdo
Processos de obras e construções. Contém: ofícios de inspeções realizadas, formulários de candidatura para comparticipação de financiamento, acordos de doação de parcelas de terrenos, projetos de arquitetura, programas de instalação de GPISE e projetos de posto de emergência médica. Inclui: processo de obras de remodelação das instalações do Governo Civil, contendo o projeto de execução com peças desenhadas e memória descritiva.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom