Estabelecimentos/festas. Relação de licenças não pagas
Nível de descrição
Unidade de instalação
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/H-C/030/0002
Título
Estabelecimentos/festas. Relação de licenças não pagas
Datas de produção
1957-12-27
a
1992-06-09
Dimensão e suporte
1 cx. (0,1 m.l.); papel
Âmbito e conteúdo
Requerimentos para licenças. Requerimentos relativos à constituição de agências de venda de bilhetes para espetáculos públicos. Requerimentos para concessão de licenças de venda de bilhetes para espetáculos em estabelecimentos e renovação de licenças de venda de bilhetes. Em anexo aos processos de requerimento: fotografia do requerente, cópia do documento de identificação, contrato de exploração do estabelecimento comercial, contrato de arrendamento, pareceres das câmaras municipais, pareceres da PSP, declaração de exercício de atividade e alvará de licença, respetivas licenças passadas pelo Governador Civil com a fotografia do requerente e emolumentos pagos. Requerimentos para a concessão de alvará de funcionamento e de renovação de licença. Termos de fiança e abonação. Requerimentos para a concessão de licença de venda ambulante. Ofício da PSP remetendo a relação das firmas ou indivíduos que não pagaram as licenças. Regista: nome dos proprietários, local do estabelecimento, natureza do estabelecimento, designação da licença, resultado das averiguações. Boletins de Falta de pagamento de licenças dentro do prazo, emitidos pelo Governo Civil.
Cota descritiva
Caixa 0002
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom