Relatórios de agenda diária do Governador Civil
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/G/006
Tipo de título
Atribuído
Título
Relatórios de agenda diária do Governador Civil
Datas de produção
1999
a
2011
Dimensão e suporte
6 cx.; 9 mç. (1,1 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 073.
Âmbito e conteúdo
Relatórios referentes ao planeamento diário das atividades do Governador Civil. Regista: data, hora, remetente, descrição e local do evento, detalhe do evento, contacto, representante e motorista.
Sistema de organização
Os relatórios encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom