Classificadores de correspondência
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/E-A/003
Tipo de título
Atribuído
Título
Classificadores de correspondência
Datas de produção
1961
a
2005
Dimensão e suporte
4 cx. (0,4 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital do Porto, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 014.
Âmbito e conteúdo
Classificadores de correspondência do Governo Civil. Contém: índices e planos de classificação. Estes classificadores apresentavam códigos alfanuméricos - sendo as letras respeitantes a concelhos (letras A a R) e temáticas (S a Z), e os números respeitantes a assuntos - do plano de correio existente até 2007.
Sistema de organização
Os planos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom