Registo de alvarás de nomeação
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCPRT/C/004
Tipo de título
Atribuído
Título
Registo de alvarás de nomeação
Datas de produção
1969-10-18
a
1973-11-17
Dimensão e suporte
1 liv. (0,14 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna incorporou nos seus depósitos esta série documental, a 12 de dezembro de 2017, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 001.
Âmbito e conteúdo
Registo integral de alvarás expedidos pelo Governo Civil, relativos a alvarás de nomeação para o exercício de diversos cargos em funções públicas.
Sistema de organização
Os registos encontram-se ordenados numericamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Bom