Processos de vencimentos

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Processos de vencimentos

Detalhes do registo

Nível de descrição

Série   Série

Código de referência

PT/SGMAI/IARNFAR/D/002

Tipo de título

Atribuído

Título

Processos de vencimentos

Datas de produção

1977  a  1978 

Dimensão e suporte

1 mç. (0,04 m.l.); papel

História custodial e arquivística

Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 006.

Âmbito e conteúdo

Documentação do IARN relativa a funcionários: correspondência trocada entre o Comissariado, Comissão distrital, Comissões Concelhias e Câmaras, relações de despesas e balancetes relativos a pagamento de remunerações e gratificações aos vogais e funcionários das comissões, recibos, guias de reposição, extratos de conta, atas de reunião (originais e cópias) das comissões concelhias, resumos de caixa, despachos, notas oficiosas, ofícios-circulares, mapas resumo do recenseamento dos desalojados, relatório do C.A.R. (habitação).

Sistema de organização

Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.

Idioma e escrita

Português

Características físicas e requisitos técnicos

Regular