Processos de acompanhamento financeiro
Nível de descrição
Série
Código de referência
PT/SGMAI/GCFAR-PIPSE/B/001
Tipo de título
Atribuído
Título
Processos de acompanhamento financeiro
Datas de produção
1989
a
1992
Dimensão e suporte
4 pt. (0,26 m.l.); papel
História custodial e arquivística
Após o encerramento dos Governos Civis a informação arquivística foi incorporada em distintas entidades, segundo o determinado nos diplomas legislativos: Lei Orgânica 1/2011 e Decreto-Lei nº 114/2011, ambos de 30 de novembro. Estes definem a transferência de competências dos Governadores e Governos Civis para outras entidades da Administração Pública em matérias de reservada competência legislativa da Assembleia da República, liquidam o património dos Governos Civis e definem o regime legal aplicável aos seus funcionários. A Secretaria Geral da Administração Interna procedeu à incorporação desta série documental no Arquivo Distrital de Faro, a 5 de Junho de 2018, conforme o expresso na Guia de Remessa nº 003.
Âmbito e conteúdo
Documentação relativa ao acompanhamento financeiro do PIPSE. Contém: ofícios de envio de cheques, correspondência trocada entre o núcleo de apoio pedagógico e a Coordenação Distrital do Pise, recibos de pagamento aos monitores, cópias de cheques, faturas, mapas de bonificações às entidades, mapas do refeitório relativo a utentes do Pise, mapas de transporte de alunos, acordos de promoção e sensibilização profissional, declarações de encarregados de educação, guias de pagamento.
Sistema de organização
Os processos encontram-se ordenados cronologicamente.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Regular